Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/07/2003
Diploma n.º
60/2003
Diário da República
N.º 172, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de dois membros para o Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2003
Eleição de dois membros para o Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, designar para o Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia.
Jorge Lacão Costa.
Aprovada em 3 de Julho de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.