Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/02/1997
Diploma n.º
6/97
Diário da República
N.º 47, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Resolução da Assembleia da República n.º 6/97
Eleição de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, da Constituição e 19.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, designar os seguintes deputados como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA):
José Manuel Santos de Magalhães, proposto pelo Partido Socialista;
José Augusto Santos da Silva Marques, proposto pelo Partido Social-Democrata.
Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.