Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
24/03/1993
Diploma n.º
6/93
Diário da República
N.º 70, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bruxelas
Resolução da Assembleia da República n.º 6/93
Viagem do Presidente da República a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Bruxelas entre os dias 13 e 16 de Março de 1993.
Aprovada em 4 de Março de 1993.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.