Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
04/02/1992
Diploma n.º
6/92
Diário da República
N.º 29, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do Provedor de Justiça
Resolução da Assembleia da República n.º 6/92
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em sessão plenária de 16 de Janeiro de 1992, resolveu designar, nos termos dos artigos 23.º, n.º 3, 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição, o conselheiro Dr. José Manuel Meneres de Sampaio Pimentel para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 16 de Janeiro de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.