Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
24/07/2024
Diploma n.º
59/2024
Diário da República
N.º 142, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2024
Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República:
À Estónia, entre os dias 6 e 9 do mês de outubro, em Visita de Estado.
À Polónia, nos dias 10 e 11 do mês de outubro, para participar na Reunião do Grupo de Arraiolos.
Aprovada em 18 de julho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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