Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
31/03/2016
Diploma n.º
57/2016
Diário da República
N.º 63, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2016
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 12 e 14 do próximo mês de abril, a fim de proferir uma intervenção no Parlamento Europeu.
Aprovada em 23 de março de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.