Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
18/04/2013
Diploma n.º
57/2013
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de financiamento comunitário
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2013
Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de financiamento comunitário
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que adote as medidas adequadas para que, no âmbito dos fundos comunitários, seja assegurado o financiamento necessário para que o Mercado do Bolhão seja recuperado garantindo o respeito pela sua história, tradição e características arquitetónicas.
Aprovada em 22 de março de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.