Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
11/07/2003
Diploma n.º
57/2003
Diário da República
N.º 158, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2003
Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, o seguinte:
O mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, constituída pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/2002, de 23 de Maio, é renovado até ao dia 31 de Outubro de 2003.
Aprovado em 26 de Junho de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.