Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
03/07/2000
Diploma n.º
57/2000
Diário da República
N.º 151, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação de um vogal do Conselho Superior da Magistratura eleito pela Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2000
Designação de um vogal do Conselho Superior da Magistratura eleito pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogal do Conselho Superior da Magistratura o cidadão Valdemar Pereira da Silva.
Aprovada em 15 de Junho de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.