Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
07/07/1999
Diploma n.º
55/99
Diário da República
N.º 156, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolução da Assembleia da República n.º 55/99
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha nos dias 24 e 25 do próximo mês de Julho.
Aprovada em 24 de Junho de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.