Sumário
Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público
Resolução da Assembleia da República n.º 54/97
Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, na reunião plenária de 31 de Julho de 1997, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição e do artigo 13.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 23/92, de 20 de Agosto, eleger os seguintes membros do Conselho Superior do Ministério Público:
António José Sanches Esteves.
Nuno Morais Sarmento.
António Rocha Dias de Andrade.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
José Dias dos Santos Pais.
Aprovada em 31 de Julho de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.