Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
23/04/2012
Diploma n.º
54/2012
Diário da República
N.º 80/2012, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura.
TEXTO :
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2012
Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República em visitas de Estado a Timor-Leste e à Indonésia, bem como em visita oficial à Austrália e a Singapura, entre os dias 17 e 29 do próximo mês de maio.
Aprovada em 13 de abril de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.