Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
19/09/2006
Diploma n.º
54/2006
Diário da República
N.º 181, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2006
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha entre os dias 25 e 28 do corrente mês de Setembro.
Aprovada em 7 de Setembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.