Sumário
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza.
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2025
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Manifeste formal e publicamente a disponibilidade para participar nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza, coordenadas pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e pela Organização Mundial de Saúde.
2 - Desenvolva, na sua ação externa, esforços para agilizar e aumentar as operações de evacuação médica da Faixa de Gaza, especialmente de pessoas com necessidades médicas urgentes.
Aprovada em 14 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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