Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
18/04/2013
Diploma n.º
53/2013
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2013
Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que adote, com a maior urgência, as medidas necessárias para defender o interesse público e garantir a conclusão das obras de construção do túnel do Marão no mais curto espaço de tempo possível.
Aprovada em 15 de março de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.