Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/03/2017
Diploma n.º
52/2017
Diário da República
N.º 62, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2017
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Luxemburgo, em Visita de Estado, a convite do Grão-Duque, entre os dias 21 e 26 do próximo mês de maio.
Aprovada em 17 de março de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.