Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
21/07/2006
Diploma n.º
52/2006
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2006
Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República da Guiné-Bissau no próximo dia 17 do corrente mês de Julho.
Aprovada em 12 de Julho de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.