Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/02/2025
Diploma n.º
51/2025
Diário da República
N.º 39, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República à Estónia.
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2025
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Estónia, entre os dias 11 e 15 de março, em visita de Estado.
Aprovada em 20 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118729359