Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
15/03/2016
Diploma n.º
51/2016
Diário da República
N.º 52, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2016
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Francisco José Fernandes Martins.
José Manuel Morbey de Almeida Mesquita.
Carla Sofia Franco Luís.
João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado.
João Manuel Rosa de Almeida.
Álvaro José de Oliveira Saraiva.
Aprovada em 10 de março de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.