Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
05/07/2024
Diploma n.º
50/2024
Diário da República
N.º 129, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para a Comissão Nacional de Eleições.
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2024
Eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições, eleger um membro efetivo e um membro suplente para a Comissão Nacional de Eleições:
Efetivo:
Diana Isabel Bechet Gonçalves Vale (CDS-PP).
Suplente:
André Manuel Santos Rodrigues Barbosa (CDS-PP).
Aprovada em 28 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
117860699