Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
06/06/2014
Diploma n.º
50/2014
Diário da República
N.º 109, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2014
Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, eleger para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o seguinte vogal:
João Filipe Monteiro Marques.
Aprovada em 30 de maio de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.