Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
06/06/2000
Diploma n.º
50/2000
Diário da República
N.º 131, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de dois membros para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2000
Eleição de dois membros para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado
A Assembleia da República resolve, na reunião plenária de 18 de Maio, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 6/94, de 7 de Abril, designar para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado os seguintes membros:
Jorge Lacão Costa (PS).
João Bosco Soares Mota Amaral (PPD/PSD).
Aprovada em 18 de Maio de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.