Sumário
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2014
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, designar para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), os seguintes cidadãos:
Efetivos:
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa
António Ribeiro Gameiro
Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão
Suplentes:
António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto
Maria Isabel Solnado Porto Oneto
Andreia Carina Machado da Silva Neto
Aprovada em 30 de maio de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.