Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
29/12/1995
Diploma n.º
48/95
Diário da República
N.º 299, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República a França, África do Sul e Seychelles
Resolução da Assembleia da República n.º 48/95
Viagem do Presidente da República a França, África do Sul e Seychelles
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento às viagens de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris, entre os dias 15 e 17, à República da África do Sul, entre os dias 17 e 24, e às Seychelles, entre os dias 25 e 28 do corrente mês de Novembro.
Aprovada em 15 de Novembro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.