Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
15/03/2016
Diploma n.º
48/2016
Diário da República
N.º 52, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2016
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, designar para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:
Efetivos:
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.
Isabel de Lima Mayer Alves Moreira.
Suplentes:
Américo Fernando de Gravato Morais.
Fernando José dos Santos Anastácio.
Aprovada em 10 de março de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.