Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
16/03/2017
Diploma n.º
47/2017
Diário da República
N.º 54, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a apresentação do Livro Branco sobre o estado do ambiente em Portugal
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2017
Recomenda ao Governo a apresentação do Livro Branco sobre o estado do ambiente em Portugal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, com a maior brevidade, elabore e apresente o Livro Branco sobre o estado do ambiente em Portugal.
Aprovada em 10 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.