Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
29/06/2005
Diploma n.º
47/2005
Diário da República
N.º 123, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2005
Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Luxemburgo, nos dias 26 e 27 do corrente mês de Junho.
Aprovada em 16 de Junho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.