Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
22/12/1995
Diploma n.º
46-A/95
Diário da República
N.º 294, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
1.º orçamento suplementar para 1995
Resolução da Assembleia da República n.º 46-A/95
1.º orçamento suplementar para 1995
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, da Constituição e 65.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, aprovar o 1.º orçamento suplementar para 1995, anexo à presente resolução.
Aprovada em 21 de Dezembro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
1.º orçamento suplementar para 1995