Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/07/2009
Diploma n.º
46/2009
Diário da República
N.º 133, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do Provedor de Justiça
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em reunião plenária de 10 de Julho de 2009, elegeu e resolve designar, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 10 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.