Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
02/07/2004
Diploma n.º
46/2004
Diário da República
N.º 154, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do Provedor de Justiça
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2004
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em reunião plenária de 17 de Junho de 2004, resolve designar, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea i) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o licenciado Henrique Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 17 de Junho de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.