Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/06/2024
Diploma n.º
45/2024
Diário da República
N.º 124, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho de Estado.
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2024
Eleição para o Conselho de Estado
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, eleger para o Conselho de Estado os seguintes membros:
Francisco José Pereira Pinto Balsemão (PSD).
Carlos Manuel Félix Moedas (PSD).
Pedro Nuno de Oliveira Santos (PS).
Carlos Manuel Martins do Vale César (PS).
André Claro Amaral Ventura (CH).
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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