Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
15/07/2002
Diploma n.º
45/2002
Diário da República
N.º 161, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República à Áustria
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2002
Viagem do Presidente da República à Áustria
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Áustria entre os dias 26 e 28 do corrente mês de Julho.
Aprovada em 4 de Julho de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.