Sumário
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2020
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, designar para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros:
Efetivos:
Ana Rita Gil.
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.
Suplentes:
Carlos Carracho Proença.
Joaquim Manuel Freitas da Rocha.
Aprovada em 10 de julho de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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