Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
29/06/2005
Diploma n.º
43/2005
Diário da República
N.º 123, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2005
Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, eleger para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o Prof. Fernando José da Costa Salgado.
Aprovada em 9 de Junho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.