Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
03/04/2013
Diploma n.º
42/2013
Diário da República
N.º 65, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que promova a regeneração ambiental do Sapal de Armação de Pêra e da Ribeira de Alcantarilha
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2013
Recomenda ao Governo que promova a regeneração ambiental do Sapal de Armação de Pêra e da Ribeira de Alcantarilha
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a regeneração ambiental do Sapal de Armação de Pêra e da Ribeira de Alcantarilha.
Aprovada em 8 de março de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.