Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
17/12/1996
Diploma n.º
41/96
Diário da República
N.º 291, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declara o dia 7 de Dezembro como Dia de Timor Leste
Resolução da Assembleia da República n.º 41/96
Declara o dia 7 de Dezembro como Dia de Timor Leste
A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 169.º, n.º 5, da Constituição, declarar o dia 7 de Dezembro como Dia de Timor Leste.
Aprovada em 28 de Novembro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.