Sumário
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2026
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Divulgue o número de pessoas com deficiência auditiva em Portugal.
2 - Promova campanhas públicas de consciencialização sobre a deficiência auditiva.
3 - Reforce os rastreios auditivos infantis no Serviço Nacional de Saúde.
4 - Aumente progressivamente, até à sua comparticipação integral, o financiamento público de aparelhos auditivos às pessoas com deficiência auditiva com menores rendimentos.
Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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