Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
02/03/2026
Diploma n.º
40/2026
Diário da República
N.º 42, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2026
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à regulamentação da profissão de psicomotricista, em articulação com as organizações representativas do setor.
Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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