Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/06/2024
Diploma n.º
40/2024
Diário da República
N.º 124, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2024
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, eleger Susana Antas Videira para membro do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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