Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/03/2012
Diploma n.º
40/2012
Diário da República
N.º 63, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Conta Geral do Estado de 2009
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2012
Conta Geral do Estado de 2009
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 2009.
Aprovada em 16 de março de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.