Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
31/07/2008
Diploma n.º
40/2008
Diário da República
N.º 147, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2008
Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários a seguinte personalidade:
Jorge Reis Novais.
Aprovada em 18 de Julho de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.