Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/04/2006
Diploma n.º
40/2006
Diário da República
N.º 83, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2006
Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo, nos próximos dias 20 e 21 do corrente mês de Abril.
Aprovada em 19 de Abril de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.