Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
24/05/2004
Diploma n.º
40/2004
Diário da República
N.º 121, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2004
Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 2 do artigo 174.º da Constituição, suspender o seu funcionamento durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, entre 31 de Maio e 13 de Junho do ano em curso.
Aprovada em 6 de Maio de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.