Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
03/02/1997
Diploma n.º
4-A/97
Diário da República
N.º 28, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Orçamento da Assembleia da República para 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 4-A/97
Orçamento da Assembleia da República para 1997
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, da Constituição e 64.º, n.º 2, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, aprovar o seu orçamento para o ano de 1997, anexo à presente resolução.
Aprovada em 31 de Janeiro de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
ANEXO