Sumário
Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk.
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2025
Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda ao levantamento imediato dos prejuízos provocados pela tempestade Kirk.
2 - Assegure uma linha de apoio do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), aos agricultores afetados.
3 - Projete o impacto da tempestade Kirk nesta e nas próximas campanhas agrícolas.
Aprovada em 20 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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