Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/01/2012
Diploma n.º
4/2012
Diário da República
N.º 10, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda ao levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.
2 - Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda a não tenham obtido.
Aprovada em 16 de dezembro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.