Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
18/02/2025
Diploma n.º
39/2025
Diário da República
N.º 34, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2025
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 16 e 20 de fevereiro, em visita oficial, a convite do seu homólogo.
Aprovada em 14 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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