Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/06/2024
Diploma n.º
39/2024
Diário da República
N.º 124, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024
Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 artigo 3.º da Lei n.º 3/2024, de 15 de janeiro, que cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, eleger Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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