Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
04/05/2023
Diploma n.º
39/2023
Diário da República
N.º 86, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2023
Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 3.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, eleger para a Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Presidente: Paula Cristina Meira Lourenço;
Membro: José Carlos Vegar Alves Velho.
Aprovada em 26 de janeiro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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