Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/11/1996
Diploma n.º
38/96
Diário da República
N.º 273, Série I
Emitentes
Supremo Tribunal de Justiça, Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República a Paris
Resolução da Assembleia da República n.º 38/96
Viagem do Presidente da República a Paris
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris entre os dias 24 e 26 do corrente mês.
Aprovada em 7 de Novembro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.